Dupla jornada fiscal: o desafio da faturação eletrónica B2B e do relatório em tempo real para as empresas médias espanholas

Contexto

A convergência destas duas obrigações legais está a funcionar como um evento de pressão que força os CFOs e as equipas de aquisições das empresas médias a repensar toda a sua arquitectura de gestão de despesas, e não apenas o seu conjunto de TI para faturas. Quando uma empresa deve garantir simultaneamente que as suas faturas B2B cumprem os requisitos de formato e interoperabilidade da Lei Crea y Crece, e que o seu software de faturamento gera rastros de auditoria em tempo real conforme o Verifactu, a área de conformidade expande-se muito além dos departamentos de contas a pagar ou fiscalidade.

O que está a mudar

Implementação simultânea de duas obrigações

As empresas médias espanholas estão a lidar com uma compressão temporal sem precedentes de duas grandes obrigações legais. A Lei Antifraude (Lei 11/2021) foi implementada através do Real Decreto 1007/2023, enquanto a Lei Crea y Crece (Lei 18/2022) estabeleceu os requisitos para a faturação eletrónica B2B. Ambas as leis estão em vigor simultaneamente desde junho de 2026, sem que tenha sido documentada qualquer legislação posterior que as modifique ou revogue.

Expansão da superfície de conformidade

A necessidade de cumprir ambos os regulamentos está a criar uma carga operacional e tecnológica significativa. As empresas devem garantir que as suas faturas eletrónicas B2B cumprem os requisitos da Lei Crea y Crece, ao mesmo tempo que implementam sistemas de relatório em tempo real conforme o Verifactu. Esta duplicação de obrigações está a obrigar as empresas a repensar não apenas os seus sistemas de faturação, mas também processos críticos como o controlo de despesas e as cadeias de aprovação de aquisições.

Implicações para as empresas médias espanholas

Impacto na gestão de despesas

A obrigatoriedade do Verifactu está a transformar o controlo de despesas (gasto) numa dimensão crítica de planeamento, inseparável da carga de conformidade de faturação dupla. As empresas devem agora garantir que os seus sistemas de gestão de despesas não só são compatíveis com as faturas eletrónicas B2B, mas também capazes de gerar rastros de auditoria em tempo real para fins fiscais.

Reestruturação dos processos financeiros

A conformidade com ambas as leis está a exigir uma reestruturação significativa dos processos financeiros e de aquisição. As empresas devem garantir que os seus sistemas de TI não só cumprem as exigências legais, mas também proporcionam visibilidade completa das despesas e controlo dos processos de aquisição. Qualquer lacuna na integridade dos dados ou no controlo dos processos pode criar exposição à conformidade em ambos os regimes.

Perspetivas e o que observar

Próximos passos

As empresas médias espanholas devem priorizar a integração dos requisitos de conformidade da Lei Crea y Crece e do Verifactu nos seus sistemas existentes. Isto pode envolver a adoção de novas tecnologias, a reforma dos processos internos e a formação das equipas relevantes.

Desafios contínuos

Um desafio importante será garantir a interoperabilidade entre os diferentes sistemas de TI utilizados para a faturação e o relatório. As empresas devem também estar preparadas para adaptar os seus processos à medida que surgirem novas orientações ou alterações regulamentares.